Aviso de Proteção de Dados e Termos de Uso

AVISO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Última atualização em 04/07/24

Nós agradecemos a você por nos escolher e por nos confiar o Tratamento dos seus Dados Pessoais.

A proteção de Dados Pessoais é um assunto relevante para nós! Por conta disso, implementamos um Programa de Governança em Proteção de Dados Pessoais (“Programa”), a fim de reforçar o nosso compromisso com esse assunto, considerando sempre em todas as etapas do nosso processo produtivo.

É por isso que elaboramos este Aviso. Queremos que você saiba, de forma clara e direta, a quais Dados Pessoais nós temos acesso, o que fazemos com eles e como os mantemos protegidos. Recomendamos que você o leia com atenção e, caso tenha qualquer dúvida, fique à vontade para entrar em contato conosco – para nós, é sempre um prazer lhe atender! Basta enviar uma mensagem para lgpd@comam.com.br 

QUEM SOMOS?

Somos a Comercial Agrícola Mineira Ltda (“COMAM”), pessoa jurídica de direito privado, com sede no Rua Rodrigues Caldas, nº 752, bairro Santo Antônio, Belo Horizonte/ MG, inscrita no 23.383.862/0001-46.

Somos uma empresa especializada em tecnologia de aplicação de defensivos agrícolas com mais de 25 anos de experiência. Nossa missão é trazer facilidade, agilidade e produtividade para os produtores agrícolas do Brasil e da América do Sul por meio da melhor tecnologia de aplicação de defensivos disponível no mercado mundial.

DEFINIÇÕES

Para os fins deste Aviso, as seguintes palavras, escritas em caixa alta ou com inicial maiúscula, terão os significados abaixo definidos:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional;

Aviso de Proteção de Dados (“Aviso”): também conhecido por Política de Privacidade, o Aviso de Proteção de Dados é este documento, elaborado com a finalidade de dar transparência sobre o Tratamento de Dados Pessoais, bem como destacar os direitos dos Titulares, sua forma de exercício e o meio de contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais;

Bases Legais: são as hipóteses legais que autorizam a COMAM a Tratar Dados Pessoais. Pode ser o consentimento do Titular, o legítimo interesse da COMAM, a necessidade de cumprir um contrato do qual o Titular faz parte ou cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo;

Dados Pessoais ou Dados: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, que tenha o potencial de ser usada, de forma direta ou indireta, isoladamente ou em conjunto, para identificar uma pessoa natural, como, por exemplo, nome, CPF, RG, e-mail, telefone, endereço, perfil de consumo etc.;

Dado Pessoal Sensível: Dados Pessoais relacionados a elementos íntimos da vida de uma pessoa que podem gerar discriminação. Exemplos: dados de origem racial ou étnica, dados sobre convicção religiosa ou opiniões políticas, dados genéticos ou biométricos e relativos à saúde, dados relativos à orientação sexual de uma pessoa;

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: também conhecido por DPO (Data Protection Officer), é a pessoa que indicamos para atuar como canal de comunicação com os Titulares dos Dados e a ANPD;

Incidente de Segurança: evento adverso, confirmado ou sob suspeita, relacionado à segurança de sistemas de computação ou serviços de computadores;

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados – Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 – que dispõe sobre o tratamento de Dados Pessoais em meios digitais ou físicos realizados por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, tendo como objetivo defender os Titulares de Dados Pessoais e ao mesmo tempo permitir o uso de dados para finalidades diversas, equilibrando interesses e harmonizando a proteção da pessoa humana com o desenvolvimento tecnológico e econômico;

Titular: pessoa natural (pessoa física) a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento. Para os fins deste Aviso, todos aqueles que acessam nossos serviços, sejam eles Usuários e/ou potenciais Usuários dos serviços oferecidos, são Titulares para os devidos fins legais;

Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; e

Usuário: pessoa física que utiliza nossos serviços, ou seja, você, nosso cliente.

COMO TRATAMOS SEUS DADOS

Para que possamos prestar os serviços de distribuição de tecnologia de aplicação de defensivos agrícolas, Tratamos alguns de seus Dados Pessoais, tais como nome, endereço, CPF, celular, data de nascimento e e-mail. Nós nos comprometemos a sempre realizar o Tratamento de Dados em conformidade com a LGPD e com as demais normas aplicáveis.

O armazenamento dos Dados Pessoais leva em conta a natureza, a necessidade e a finalidade para a qual ele será tratado. Durante o uso de nossos serviços e por todo o período em que tratarmos os seus Dados, eles serão mantidos em ambiente seguro e controlado. Os Dados serão armazenados apenas pelo tempo necessário para atingir às finalidades propostas, salvo se houver outra razão para sua manutenção. Por exemplo, os Dados podem ser necessários para o cumprimento de uma obrigação legal, regulatória ou contratual.

Sempre que existir a necessidade do Tratamento de Dados de menores de dezoito anos, nós nos comprometemos a realizar tal Tratamento de acordo com as previsões da LGPD e sempre considerando o melhor interesse das crianças ou dos adolescentes.

COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?

Quando necessário, nós poderemos compartilhar os seus Dados com nossos parceiros comerciais, tais como prestadores de serviços, fornecedores, autoridades e órgãos reguladores para diferentes finalidades. Por exemplo, podemos compartilhar os dados de cadastro com terceiros para permitir a entrega e a cobrança dos itens adquiridos. Sempre realizaremos o compartilhamento dos seus Dados observando a legislação aplicável, em especial a LGPD, bem como os limites do nosso modelo de negócios.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Poderemos transferir os seus Dados para outros países, por exemplo quando são armazenados em servidores de cloud computing localizados fora do Brasil. Garantimos a observância dos requisitos estabelecidos pela LGPD, bem como as boas práticas de segurança para assegurar a integridade e confidencialidade de seus Dados.

COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Nós nos comprometemos a adotar os melhores padrões de mercado para a proteção dos seus Dados Pessoais contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado, ilícito ou discriminatório de informações.

O acesso aos Dados armazenados é restrito aos profissionais autorizados e qualificados para tanto, nos limites das necessidades para o desempenho de suas funções. Garantimos que esses profissionais estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e que avaliamos parceiros e fornecedores, antes da contratação, para garantir que somente construímos relações com quem também se preocupa com proteção de Dados Pessoais.

Como parte do nosso Programa, possuímos um processo interno estruturado para atuar nas hipóteses de Incidentes de Segurança. Como parte dele e dentre outras medidas, nos comprometemos a informar a você e aos órgãos de proteção de Dados Pessoais qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou prejuízo relevante, em prazo razoável, justificando eventual atraso na comunicação.

É importante ressaltar que sua participação ativa é fundamental para uma efetiva proteção de Dados. Assim, recomendamos que cuide de suas senhas de acesso, sem informá-las a terceiros, e que conte conosco para entender e assegurar seus direitos.

SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS

Explicamos abaixo quais direitos relacionados à proteção de dados você possui, e como pode exercê-los:

Como você pode exercer os seus direitos?

Você pode exercer qualquer direito previsto anteriormente nos enviando uma solicitação para lgpd@comam.com.br, devendo apenas aguardar o nosso retorno para a operacionalização do seu pedido.

Para sua segurança, sempre que você nos solicitar o exercício de algum direito, nós poderemos requerer algumas informações e/ou documentos complementares para comprovar a sua identidade. Fazemos isso para impedir fraudes e garantir a sua segurança.

Em alguns casos, teremos motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar algum segredo industrial ou comercial, nossos ou de terceiros com os quais tenhamos assumido obrigações de confidencialidade. Também poderemos deixar de atender uma solicitação se houver legislação que nos obrigue a agir de determinada maneira, por exemplo, armazenando um dado pessoal por um prazo específico.

Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas nos comprometemos a responder todas as solicitações o mais breve possível e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

COMO FALAR SOBRE SEUS DADOS PESSOAIS CONOSCO?

Se após a leitura desse Aviso você tiver quaisquer dúvidas, comentários, solicitações ou sugestões relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, você poderá entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. Basta enviar um e-mail para lgpd@comam.com.br. Será um prazer lhe atender!

MUDANÇAS NO AVISO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Nós podemos atualizar este Aviso com certa frequência ou quando entendermos necessário. Caso haja alteração de alguma finalidade de Tratamento que precise do seu consentimento, você poderá revogar a sua autorização entrando em contato conosco.

Ao continuar utilizando nossos serviços, você está ciente de que este Aviso poderá sofrer alterações. Convidamos você a acessá-lo periodicamente.

AVISO DE COOKIES

Nós, da COMAM, buscamos sempre melhorar sua experiência ao utilizar nosso site e, para isso, fazemos uso de Cookies.

Cookies são pequenos arquivos de texto, de até 4KB, coletados quando você visita um site, a fim de armazenar algumas informações e, assim, otimizar sua experiência de navegação. Em regra, eles são compostos por pelo menos 5 (cinco) informações: nome, prazo de validade, o domínio do site em que coletado, seu caminho e um valor de segurança.

Segundo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), órgão responsável por fiscalizar que todos cumpram a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), os Cookies podem ser classificados como necessários ou não necessários.

Utilizamos Cookies necessários, ou seja, Cookies que coletam informações essenciais ao serviço do nosso aplicativo e site. Sem eles, sempre que você acessasse uma determinada página, algumas informações inseridas anteriormente seriam perdidas, prejudicando sua experiência de usuário. Dentre as funções exercidas pelos Cookies, destacamos a melhora no desempenho, segurança e funcionalidades do software, da seguinte forma:

1. dispor nosso conteúdo de forma adequada ao tamanho da sua tela, sua velocidade de conexão e tipo de navegador;
2. lembrar o seu acesso;
3. verificar se a sessão está utilizando SSL (https) ou não (http), ou seja, verificando se a comunicação entre nosso site e o seu navegador é segura (criptografada);
4. entender seu comportamento de navegação e como o site está sendo usado para corrigir erros.

Também podemos utilizar outros Cookies. Para melhor compreensão, listamos abaixo quais são eles.

1. QUAIS COOKIES UTILIZAMOS NO SITE?

Elencamos abaixo os Cookies que utilizamos e para que os utilizamos:

2. COMO DESABILITAR COOKIES EM SEU NAVEGADOR?
   1. É possível desabilitar Cookies alterando as preferências de seu navegador. Fazer isso, no entanto, poderá impactar o funcionamento adequado do site.
   2. Os navegadores listados abaixo permitem a configuração de preferências de Cookies. Para saber mais, basta clicar nos respectivos links a seguir:
   3. Ao desabilitar os Cookies diretamente no seu navegador, outras funções podem ser prejudicadas. Portanto, avalie com cautela quais Cookies você efetivamente deseja desabilitar. Não nos responsabilizamos por falha de serviços causados por Cookies desabilitados indevidamente.

3. COMO DESABILITAR ANÚNCIOS PERSONALIZADOS EM SEU DISPOSITIVO MÓVEL?
   1. Em alguns dispositivos, como iPhone, iPad ou Android, é possível alterar as configurações para controlar se anúncios baseados em interesses online serão exibidos.

1. Dispositivos iOS: vá para Configurações > Privacidade > Publicidade da Apple > e desative Anúncios Personalizados.
2. Dispositivos Android: siga as instruções estabelecidas aqui.
   2. Fique atento: se você usar mais de um dispositivo, será necessário fazer o procedimento em cada dispositivo separadamente.
   3. Esta Versão do Aviso de Cookies poderá ser revista e atualizada caso alteremos os Cookies que utilizamos. Nesse caso, você será informado(a) ao entrar no site de que precisa rever suas preferências de Cookies.

4. NOSSO COMPROMISSO
   1. Nós facilitaremos o exercício de direitos por você sempre que possível, nos termos da Lei. Se você tiver alguma dúvida sobre o uso de Cookies ou tags pela COMAM, pode nos contactar por meio do e-mail: lgpd@comam.com.br 
   2. Também convidamos você a acessar nosso Aviso de Proteção de Dados, para entender como tratamos seus Dados Pessoais.

TERMOS DE USO

PREZAMOS PELA TOTAL SATISFAÇÃO DE NOSSOS CLIENTES

Por isso, seguem abaixo nossos procedimentos para trocas e devoluções, conforme o Código de Defesa do Consumidor, dentre outras políticas e condições.

1 - Política de trocas e devoluções

ATENÇÃO: Não é possível realizar trocas ou devoluções de produtos que tenham sido descartados pelo cliente sem anuência explícita da COMAM.

1.1 – Produtos Adquiridos nos canais de venda COMAM (loja online, marketplaces, e-mail, atendimento telefônico ou via redes sociais)

1.1.1 - Para bicos, porta-bicos, filtros, pontas de pulverização e acessórios: não serão aceitas trocas ou devoluções em quaisquer hipóteses de produtos que entraram em contato com defensivos agrícolas ou químicos. 

1.1.2 - É vedada a troca ou reembolso do produto antes da devolução do mesmo à empresa.

1.1.3 - Para bombas Centrífugas COMPLETAS (bomba + motor hidráulico), incluindo plaqueta de identificação sem avarias, com número de série legível, os clientes COMAM contam com 1 ano de garantia limitada. Clique aqui para ler a política de garantia da PENTAIR HYPRO

1.1.4 - Para monitores climáticos portáteis Kestrel, os clientes COMAM contam com 5 anos de garantia limitada. Clique aqui para ler a política de garantia Kestrel

1.1.5 - Para Estações Meteorológicas Kestrel, os clientes COMAM contam com 2 anos de garantia limitada.

1.2 - Trocas de produto com defeito ou entrega com embalagem avariada ou violada

Caso a embalagem de envio, no momento do recebimento, esteja avariada ou então violada, pedimos que não receba o seu pedido e devolva o mesmo para o entregador indicando que o motivo da recusa é por embalagem avariada ou violada. Caso isso ocorra, você deve enviar um e-mail imediatamente para vendas@comam.com.br informando o número do pedido ou Nota Fiscal. Informar também o dia do recebimento e motivo da recusa da entrega. A COMAM entrará em contato com a empresa responsável pela entrega para verificar o ocorrido e providenciará uma nova entrega do seu pedido.

No caso de um ou mais produtos do seu pedido não estarem disponíveis, entraremos em contato para que uma das possibilidades seja escolhida pelo cliente. São elas:

• Reembolso do valor referente ao(s) produto(s) avariado(s) ou ausentes.
• Crédito no valor referente ao(s) produto(s) avariado(s) ou ausentes, que poderá ser usado para compras via e-mail, atendimento telefônico ou WhatsApp.

Todos os produtos enviados são embalados de forma a garantir sua integridade até o recebimento. Entretanto, caso a embalagem não possua nenhuma avaria aparente ou esteja violada e mesmo assim um ou mais produtos tenham sido danificados durante o transporte, tire uma ou mais fotos do(s) produto(s) danificado(s), evidenciando os danos no produto e/ou da caixa de transporte, envie por e-mail, juntamente com o número do seu pedido ou Nota Fiscal e a descrição do(s) produto(s) avariado(s), para vendas@comam.com.br.

O cliente deve comunicar a COMAM num prazo máximo de 07 dias corridos, contados a partir da data de confirmação da entrega do pedido, verificável por meio de rastreio logístico com a transportadora responsável. O prazo para que a reparação do problema ocorra, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei 8.078/90 - é de até 30 dias, contados a partir da data de comunicação do cliente.

1.3 - Troca por arrependimento

Em caso de arrependimento da compra - independentemente de motivação (exceto nos casos descritos no item 1.1 deste Termo de Uso) - o cliente deve comunicar à COMAM, dentro de um prazo máximo de 7 dias contados a partir da data de recebimento do pedido.
Seguem abaixo as possibilidades a serem escolhidas pelo cliente:

• Reembolso do valor referente ao(s) produto(s)
• Crédito no valor referente ao(s) produto(s), que poderá ser usado para compras via e-mail, atendimento telefônico ou WhatsApp.

No caso do cancelamento total da compra, todos os valores envolvidos na mesma serão devolvidos ao cliente. No caso da escolha ser pela troca do produto adquirido, as despesas relativas ao frete de devolução/reenvio ocorrerão por conta do cliente.

1.4 - Considerações finais

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) – lei 8.078/90 - pode ser acessado e visualizado através do link: http://www.cmbh.mg.gov.br/leis/comissoes/permanentes/direitos-humanos-e-defesa-do-consumidor/codigo-de-defesa-do-consumidor
O valor a ser restituído ao cliente será sempre o valor pago, constante na nota fiscal eletrônica (NFe), enviada ao cliente.

2 - Política de Frete

2.1 - Valores e prazos

O valor do frete vai variar de acordo com o CEP, o peso do(s) produto(s) e o modelo de entrega escolhido. O prazo de entrega informado é ESTIMADO, estando sujeito a alterações por motivos de força maior, interferência de terceiros ou motivos alheios ao interesse do fornecedor (COMAM LTDA).

2.2 - Pedidos Devolvidos / Taxas de Reentrega

Caso o pedido retorne ao remetente por motivos inclusos abaixo, mas não limitados aos mesmos, será cobrada uma taxa de reenvio/reentrega de acordo com a forma de entrega selecionada pelo cliente no momento da compra, perfil da carga transportada e o CEP do destinatário. A escolha da transportadora responsável pela reentrega da carga é de total e exclusivo critério da COMAM LTDA.

- Endereço cadastrado incorretamente ou incompleto.

- Tentativa de entrega sem sucesso. O número de tentativas de entrega efetuadas dependerá na escolha da transportadora selecionada pelo cliente no momento da compra. Informamos que o serviço de entregas Correios SEDEX e J&T podem optar por até três tentativas de entrega. As demais formas de envio serão feitas com apenas uma tentativa de entrega. Caso ocorram cobranças adicionais de reentrega por parte da transportadora selecionada no momento da compra, estas serão repassadas ao cliente.

- Destinatário não conhecido no local. Cobrança de um novo frete poderá ser aplicada neste caso.

- Recusa por arrependimento, conforme descrito no item 1.3 deste Termo de Uso.

- Não retirada do produto em agência indicada, quando aplicável.

ATENÇÃO: Certifique-se de que o nome da rua, do bairro e o número residencial do destinatário estejam corretos! ENDEREÇOS DE ENTREGA EM ZONA RURAL, SEM NÚMERO ESTÃO MAIS PROPENSOS A ATRASOS E EXTRAVIOS – OPTE SEMPRE POR ENDEREÇO URBANO!

2.3 - Prazo de expedição

Após a confirmação do pagamento, o nosso prazo de expedição pode durar até 3 dias úteis, independente da modalidade de envio escolhida.
Assim que o código de rastreamento do pedido estiver disponível, nosso sistema enviará automaticamente para o e-mail cadastrado na compra. É possível que o rastreio não seja enviado automaticamente, devido a circunstâncias que fogem o controle da COMAM. Nestes casos, favor entrar em contato com nossa equipe comercial, que poderá informar o correto rastreio logístico.

2.4 - Correção de endereço

Não é possível fazer alterações de endereço em pedidos já finalizados.
Entre em contato via e-mail vendas@comam.com.br no prazo máximo de até 6 horas depois de realizar a compra para que possamos analisar a possibilidade de correção, sujeito a aumento do valor referente ao frete e prolongamento do prazo de entrega.

2.5 – Endereço de entrega para clientes com inscrição estadual (Inscrição Estadual de Produtor Rural)

Caso possua Inscrição Estadual (ou Inscrição de Produtor Rural), o Endereço de Entrega informado deverá ser na mesma UF de sua Inscrição Estadual. Caso contrário, a NF emitida não contemplará os dados de Inscrição Estadual e o cliente perderá quaisquer benefícios fiscais cabíveis.

Exemplo: Venda para Produtor Rural inscrito na cidade de Correntina, BA e com endereço de entrega em Posse, GO. Neste caso, não terá Inscrição Estadual declarada na NF emitida e o cliente abre mão de quaisquer benefícios fiscais.

3 - Pedido mínimo:

3.1 - Forma de pagamento

• Para compras feitas no site, o valor mínimo do pedido é de R$100,00 em produtos (desconsiderado frete).
• Em compras cuja forma de pagamento for via cartão de crédito, o valor mínimo da parcela é de R$10,00.

3.2 - Cancelamento de compra abaixo do valor mínimo e estorno:

•  A COMAM reserva o direito exclusivo e discricionário de cancelar qualquer pedido efetuado abaixo do valor mínimo estipulado, independente da forma de pagamento selecionada.
• Caso a COMAM cancele seu pedido, o valor total será devidamente estornado em um prazo de 1 a 3 dias úteis, a depender da forma de pagamento escolhida.

Equipe COMAM